norma nº 1843/2001

29 Cida
(Polo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Smam
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.843/2001
“ALTERA O ART. 9º, INCISO 1, DA LEI
1.426/96 QUE “INSTITUI O PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º O art. 9º, I, da Lei 1426/96 de 11 de dezembro de 1996, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 9º - Inalterado
1 Perímetro Intensivo 1:
Inicia num ponto a 60,00m da faixa de domínio da BR-116 e uma
linha paralela traçada ao norte a 170,86m do limite norte do desmembramento de Edgar
Ramisch. Segue neste afastamento numa linha paralela à faixa de domínio, em sentido
norte, até encontrar uma linha paralela ao limite norte do loteamento Vale Verde,
traçada à 191,70m do mesmo. Segue por esta linha no sentido leste numa distância de
3000m. Deste ponto segue perpendicularmente, numa linha no sentido sul até encontrar
o eixo do arroio Feitoria, seguindo pelo mesmo até a ponte da Av. Sapiranga. Segue no
sentido leste pelo eixo da estrada DI-030 até encontrar uma linha paralela traçada à
70,00 metros do eixo da Estrada DI — 150. Deste ponto segue no sentido sul por esta
linha paralela à Estrada DI — 150 até encontrar a linha limite do divisor de águas da
bacia de contribuição, seguindo pela mesma até a linha de prolongamento do
alinhamento sul do Loteamento São João. Segue no sentido oeste, pelo alinhamento sul
do loteamento até um ponto a 57,50m a leste do eixo da rua nº 85 seguindo por este
afastamento, no sentido sul, até encontrar o eixo da rua Alberto Rúbenich seguindo pela
mesma no sentido norte até encontrar o arroio Caru. Segue pelo eixo do arroio Caru até
o encontro com o eixo do arroio Feitoria, pelo qual segue até encontrar uma linha
paralela distante 329;90m do alinhamento sul do loteamento Moinho Velho. Seguindo
pela mesma no sentido oeste, até um ponto a 600,00m a leste da faixa de domínio da
BR-116. Segue por este afastamento em sentido sul até encontrar uma linha paralela a
667,50m de distância ao norte do eixo da rua Frederico Scherer. Segue por esta linha no
sentido oeste, até encontrara o eixo da BR-116. Segue ao longo da BR-116 no sentido 1
Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdilOpro.via-rs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
norte até encontrar um ponto a 177,50m ao sul do ponto de encontro do eixo da rua nº
105, com a BR-116, seguindo no sentido oeste pela divisa de propriedade até encontrar
um ponto a 441,50m da rua Lateral. Segue deste ponto no sentido norte até um
afastamento de 57,50m do eixo da Rua nº 105 em seu lado sul, seguindo pela rua neste
afastamento até encontrar o alinhamento sul do loteamento Cascata São Miguel.
Continua por este alinhamento no sentido oeste, até o Travessão. Daí, segue pelo
Travessão no sentido norte até encontrar o eixo do arroio Feitoria, por onde segue até
encontrar uma linha paralela traçada ao sul a 110,00m do limite sul do loteamento
Portal da Serra, seguindo por esta linha no sentido oeste, até encontrar o arroio. Deste
ponto segue no sentido norte pelo eixo do arroio até o ponto de encontro deste com uma
linha imaginária, prolongamento da linha paralela traçada a 170,86m do limite norte do
desmembramento de Edgar Ramisch pela qual segue, no sentido leste, até encontrar O
ponto inicial.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS
JUNHO DE 2001.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdilpro.via-rs.com.br