norma nº 1879/2001

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DO)
DEZEMBRO DE 2001.
REGISTRE-SE E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.879/2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado, 01 (um) Odontólogo, para atender a rede Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - O prazo da referida contratação será,
excepcionalmente por até 01 (um) ano.
Art. 2º - Como vencimento será paga a remuneração equivalente a
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0904.13754282.043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA SAÚDE ASPS
3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
9S. , 12 DE
PREFEITO MUNICIPAL.
UNIC. ADMINISTRA. ÃO
ja MU! G- ADMI — Tel/fax: ÇÃO oa. 1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdiOpro.via-rs.com.br
f