norma nº 1881/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS '
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.881/2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES
FIXADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos - APAE
Fundação Assistencial de Dois Irmãos ..
Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José —
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública - Consepro Dois Irmãos
Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos ..
Sociedade Cultural Beneficiente União ......
Sociedade Cultural Esportiva “7”de Setembrc
Clube Cultural Esportivo “Vila Rosa”.......
Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra”
R$ 24.000,00
R$ 35.640,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
4.860,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2002.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 7002.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
DEZEMBRO DE 2001.
REGISTRE-SE E
PUBLI o
GUIDÔ PAULO MULLER .
SECRET. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 RMÃ!
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Laços e
A acta
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