| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 2001 |
| Date | 2001-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO DE VERÃO/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1854 |
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CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ass ASo PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.882/2001 “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR ' DAS DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO DE VERÃO/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas relativas ao Tomeio de Verão, a realizar-se na Sociedade de Canto Santa Cecília, nos meses de janeiro a março de 2002, até o valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais). E Art. 2º - Fica assegurada às equipes de Dois Irmãos, participantes do Torneio, a redução, em 50% (cinquenta por cento) da taxa de inscrição do referido torneio. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte classificação orçamentária: 0804.08462242.032 — MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO. DE DESPORTO 3.1.3.2.00.00.00 Outros Serviços e Encargos Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. DEZEMBRO DE 2001. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GUID/ ULO MULLER . SECKEÍ. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO R i = RMÃ tm Ru Centro — Telfax: 0xx51-564-1277 CEP 98-950-000 DOIS IRMÃOS/RS ge http://www.doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdidpro.via-rs.com.br E a