norma nº 1850/2001

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Sm Pã
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
)
LEINº 1.850/2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS RELATIVAS AO VII
FESTIVAL DE TEATRO CIDADE DE
DOIS IRMÃOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
relativas ao VI Festival de Teatro Cidade de Dois Irmãos, a realizar-se nos dias 15, 16,
17 e 19 de agosto de 2001, até o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), programação
enquadrada no Calendário de Eventos deste ano, Lei nº 1.807, de 05 de fevereiro de
2001, nos Eventos Culturais/Esportivos/Turísticos Optativos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0804.08482472.034 — Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOI as, 15 DE
AGOSTO DE 2001.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
GUIDG PÁULO MULLER
SEC / MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
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