norma nº 1896/2002

ementa
e: 18/09
por Zê.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = Atua -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS o o
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.896/2002
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, em
Exercício, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2002, nos seguintes programas:
0201.01.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GAB. DO PREFEITO
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras)... 1.000,00
0301.04.122.0009.2011 CONSER. E MAN. DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.......... 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Serv. De Terceiros Pessoa Física... , 0.000,00
0401.04.122.0010.2017 MAN.ATIV.SEC.PLAN.HABITAÇÃO E TRÂNSITO
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordi .2.000,00
3.3.90.39.12.00 Serviços de Saúde, 13.000,00
0402.16.482.0059.2018 FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO
3.3.90.39.99.00 Demais Serv. Terc. Pessoa Jurídica... seems 1.500,00
0501.04.122.0002.2021 MAN. DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras, 2.000,00
0601.04.122.0009.2025 CONSERV. E MAN. DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo..................eeeeeserseeeereeereeee 5.000,00
0601.04.122.0010.2024 MAN. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo.............. 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pess. Física.. ”
0602.26.782.0101.2028 ABER.AMPL.MELH.CONSERV. ST.MUNICIPAIS
3.3.90.36.00 Serv. Terc. Pessoa Física.
0701.04.122.0010.2029 MANUTENÇÃO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
R i -
ua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00 Equip. Material Permanente...
0701.15.452.0064.2032 AMPL.MANUT.USINA DE
3.3.90.30.00 Material de Consumo............... semen
0801.12.361.0047.2044 MANUT. PROGRAMA DE COMPL. CURRICULAR
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras). -2.000,00
0803.12.122.0046.2050 SEMEC — ENCARGOS GERAIS
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras).................... 1.000,00
0804.13.392.0010.2054 MANUTENÇÃO DPTO. DE CULTURA
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras)... 1.000,00
0901.18.122.0010.2060 MANUT. DPTO. MEIO AMB. AGRIC. E ABAST.
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras)..
0906.08.122.0010.2084 DPTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras)
3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................
3.3.90.39.99.00 Demais Serv. Tercer. Pessoa Jurídica.
0906.08.243.0027.2083 CONSELHO TUTELAR
3.1.90.16.02.00 Serviços Extraordinários (Horas Extras)... 1.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, o Superávit Financeiro do Exercício de 2001.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE
FEVEREIRO DE 2002.
RESATO dei )
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PÁULO MULLER .
SEC MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DO.
” el/Fax: 3. IRMÃOS,
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