norma nº 390/1978

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
LEI No 390/78
"FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OU
TRAS PROVIDÊNCIAS".
NORBERTO EMÍLIO RUBENICH,PREFEITO MUNICIPAL DE -
DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que
me são conferidas pela Lei Organica Vigente.
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - Ficam fixadas as funções gratificadas,-
como segue:
«sv DERETOR DE ENSINO .s cosssosusacerssansanses Cr$ 3.900,00
- ENCAREGADO DO SERVIÇO ELEITORAL .......... Cr$ 420,00
= SUB=PREFEITO =-sopsmansbseshconcdssive bm Cr$ 5.200,00
| - CHEFE DE MAQUINAS ............cll co coco cos Cr$ 400,00
| > = CHEFE DE EQUIPES cesaseposuessesaacosnasos Cr$ 250,00
|
Art. 29 - A presente Lei tera efeito retroativo a
partir de 10 de janeiro de 1978.
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS ta. “= DE AGOSTO DE 1978.
cabe fe PARA Luv e
NORBERTO TLIO KOBENICH
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
E |
+ NA
DANE
VN
BELLARPINO MARANDT
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO