norma nº 2008/2003

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - R$
PROTOCOLO .
em: dA 7/04 AS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HORA : —looo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS Fe
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.008/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES
FIXADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Fundação Assistencial de Dois Irmãos................. ...R$ 37.600,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0908.08.243.0027.2089 Manutenção do Fundo Munc. Da Criança e Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D)
ABRIL DE 2003.
PREFEITO|MUNI
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
AULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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