| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.009/2003 “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária: 09 — Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 02 — FUNDEMA 18.542.0063.2063 — Manutenção do Fundema 3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria........... R$ 5.500,00 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de trata o artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Conta FUNDEMA. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária: 08 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 04 — Departamento de Cultura 13.392.0054.2055 — Promoção de Eventos Culturais 3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transporte...... RR cecceveroo R$ 4.000,00 Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 0804.13.392.0054.2055 — Promoção de Eventos Culturais 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo... 4 is semen ano peso R$ 4.000,00 Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária: 10 — Secretaria Municipal de Coordenação Turismo, Indústria e Comércio 02 — Indústria 23.691.0096.2094 — Feiras Comerciais 3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transporte... .000,00 A Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOGRS - Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiQpro.via-rs.com.br - a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 6º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 1002.23.691.0096.2094 — Feiras Comerciais 3.3.90.39.99.00.00 Demais Serv. Terceiros Pessoa Jurídica.....,.......... R$ 3.000,00 Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABRIL DE 2003. JUAREZ STEÍN, PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE cur ULO MULLER, . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiQpro.via-rs.com.br