| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2010 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1903 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.010/2003 “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária 08 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 — Manutenção do Ensino 12.361.0047.2042 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transporte...... usa cxveneno tes vosamearçes ny 1000/00: Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 0801.12.361.0047.2042 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.14.00.00.00 Diárias Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária 02 — Gabinete do Prefeito 01 — Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2004 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transporte. ceeneneerereereeercereeereroo R$ 2.000,00 Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 0201.122.0002.2004 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultor; 1/2 Lei 2.010/2003 Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiGOpro.via-rs.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABRIL DE 2003. 25 DE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE cubbésito MULLER, é SE/ TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. 22 Lei 1.010/2003 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiQpro.via-rs.com.br