| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2013 / 2003 |
| Date | 2003-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.013/2003 “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária: 08 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 — Manutenção do Ensino 12.361.0047.2043 — Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.39.04.00.00 Serviços de Vigilância om .. R$ 6.400,00 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 0801.12.361.0047.2043 - Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.39.06.00.00 Serviços de Informática Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária: 05 — Secretaria da Fazenda 01 — Unidades Subordinadas 04.122.0002.2021 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda 3.3.90.39.14.00.00 Serviços de Estagiários. cc R$ 2.700,00 Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura de trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária 0501.04.122.0002.2021 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS 3.3.90.39.99.00.00 Demais Serviços de Terceiros 7/4 y N // 1/2 Leinº2.01 TA ) Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiGpro.via-rs.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 1 OS, RS, 15 D' DE 2003. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE cuiofe ULO MULLER . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. 2/2 Lei nº 2.013/2003 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiGpro.via-rs.com.br