norma nº 1902/2002

CÂMARA MUEICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOICIO
em: 25/05 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HORA - (Ç À
ASS ; e mania
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LETNº 1.902/2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DF
FUTEBOL AMADOR DE DOIS IRMÃOS - LIFADI.
BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar Auxílio
Financeiro, até o valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), à Liga de
Futebol Amador de Dois Irmãos - LIFADI, nos termos do convênio a ser firmado, para
pagamento de arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do exercício de 2002, no seguinte programa:
0805.27.812.0103.2059 MANT. ATIV. DO DEPTO. DESPORTO
3.3.90.43.00.00 Subvenções Sociais............. oo R$ 5.750,00
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior . a
redução da seguinte classificação orçamentária:
0805.27.812.0103.2059 MANT. ATIV. DO DEPTO. DESPORTO
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisi
3.3.90.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros-Pessoa Juri...........
$ 2.000,00
3.750,00
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ' A
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃ A ARCO DE
2002.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE,
uitlio
GUI 'AULO MULLER
SECRET. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
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