norma nº 1910/2002

CA
EM: SA O1 ,200%
HORA: ASUS (
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS; Pig
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.910/2002
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2002, nos seguintes programas:
0301.04.122.0010.2009 MANUT. ATIVIDADES SECR. DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios............ wscessassersoçan RA TILO0O,00
0401.04.122.0010.2017 MANUT. DAS ATIV. SEC. PLAN.HABITAÇÃO E -TRANSITO
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios..... excecaeascocanca RO 17.000,00
0501.04.122.0002.2021 MANUT. DAS ATIV. SEC.
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios........ ” «R$ 17.000,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituiçõe: -R$ 500.00
0601.04.122.0010.2024 MANUT. DAS ATIV. SEC. DE OBRAS
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios... «R$ 17.000,00
0801.12.361.0047.2042 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios... ercescerserea R$:17.000,00
0904.10.301.0107.2066 MANUT. SERV. ASSIST. SAÚDE
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios........... R$ 17.000,00
1001.23.122.0010.2092 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios............... eee «R$ 17.000,00
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes classificações orçamentárias: o
0301.04.122.0010.2009 MANUT. ATIVIDADES SECR. DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servid.......... R$ 17.500.00
0401.04.122.0010.2017 MANUT. DAS ATIV. SEC PLAN HABITAÇÃO E TRANSITO
3.1.90.11.01,00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servid...........R$ 17.000.00
0501.04.122.0002.2021 MANUT DAS ATIV. SEC. DA FAZENDA
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servid...........R$ 17.000.00
0601.04,122.0010.2024 MANUT. DAS ATIV. SEC. DE OBRAS
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servid.......... R$ 17.000,00
0801,12.361.0047.2042 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
3.1.90.11.01,00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servid...........R$ 17.000.00
Rua Berlim. 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS di AE
Home Page http://www doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdiúpro.via-rs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0904.10.301.0107.2066 MANUT. SERV. ASSIST. SAÚDE
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servid..... R$ 17.000,00
1001.23.122.0010.2092 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servi
«R$ 17.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS I Ã
ABRIL DE 2002.
JUAREZ STEIN,
PREFEITO/MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
lille
GUIDO PÁULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdiúpro.via-rs.com.br