norma nº 1917/2002

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - R$
PROTOZOLO
EM: do 1 QD ros
HORA: do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS ; em LA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.917/2002
“ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.913/2002
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - O Artigo 2º, da Lei nº 1.913/2002, passa a viger com a seguinte
redação:
“Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2002, com a seguinte classificação
orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
07 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
08.244 — Assistência Comunitária
08.244.0029 — Assistência Social Geral
08.244.0029.1024 — Implantação de Centro de Convivência
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações... R$ 80.000,00
Objetivo — Este programa visa instalar Centro de Convivência, com a
finalidade de proporcionar um espaço de referência para os segmentos contemplados
na Assistência Social. ”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publigação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
DE 2002.
REGISTRE-SE
AULO MULLER
ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
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