| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1937 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DOIS IREÃOS - RS FEST CO Em: O NS Ol Hera : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ep PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.928/2002 “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2002, nos seguintes programas: 0201.04.122.0002.2004 MANUT. ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO 3.1.90.91.02.00 Sentenças Judiciais — Atualização Monetária........... R$ 2.000,00 090.120.606.0075.2062 FUNDAGRO 4.5.90.66.02.00 Concessão de Empréstimos a Contribuintes.............. R$ 7.088,00 1003.23.695.0094.2098 PRIT PROG. ROTATIVO AO TURISMO 4.5.90.66.02.00 Concessão de Empréstimos a Contribuintes........... R$ 17.000,00 0501.04.122.0002.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. FAZENDA 3.1.90.13.03.03 RPPS Agentes Políticos. 0601.04.122.0010.2024 MANUTENÇÃO DAS ATIV. D, 3.1.90.13.03.03 RPPS Agentes Políticos. 0904.10.301.0107.2066 MANUT. SERVIÇOS ASSIST. SAÚDE 3.1.90.13.03.03 RPPS Agentes Políticos.............. R$ 2.500,00 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 0201.04.122.0002.2004 MANUT. ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO 3.1.90.91.01.00 Sentenças Judiciais - Principal.................. eseser are R$ 2.000,00 090.120.606.0075.2062 FUNDAGRO 4.5.90.66.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos........... R$ 7.088,00 1003.23.695.0094.2098 PRIT PROG. ROTATIVO AO TURISMO 4.5.90.66.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamento: -.R$ 17.000,00 0501.04.122.0002.2021 MANUT. DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.90.13.03.00 Contribuição Patronal do RPPS 0601.04.122.0010.2024 MAN. DAS ATIVIDADES DA SEC. “ad | a Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdiQpro.via-rs.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.13.03.00 Contribuição Patronal para o RPPS.. eee R$ 2.500,00 0904.10.301.0107.2066 MANUT. SERVIÇOS ASSIT. SAÚDE 3.1.90.13.03.00 Contribuição Patronal para o RPPS... R$ 2.500,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, DE 2002. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE VAZA GUIDG PAULO MULLER SECREPÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0xx51-564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br e-mail prefdilOpro.via-rs.com.br