norma nº 1929/2002

CAMARA MUNICIP2L
DOIS IRMÃOS - RS
PROTO:C. O
Em: AO, Cn a
HORA: Li Dl.»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS iam ida
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.929/2002
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no orçamento do exercício de 2002, nos seguintes programas:
0907.08.241.0025.2102 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo...
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física .. R$ 500,00
3.3.90.39.99.00 Demais Serv. Terc. Pessoa Jurídica... asqgs ado R$ 1.200,00
0907.08.242.0026.2103 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.............. ” -. R$ 500,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Fi ica..
-R$ 500,00
e “...... R$ 500,00
3.3.90.39.99.00 Demais Serv. Terc. Pessoa Jurídica... R$ 500,00
0907.08.243.0027.2104 PROTEÇÃO À FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.......... RS R$ 500,00
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita... R$ 8.000,00
3.3.90.36.00.00 Demais Serv. Terc. Pessoa Física... . -R$ 800,00
3.3.90.39.99.00 Demais Serv. Terc. Pessoa Jurídica... R$ 200,00
0907.08.243.0027.2105 PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo............. ee - R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Mat Permanente. RR DA R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes classificações orçamentárias:
0907 08. 244.0029.2087 FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita. -R$ 8.000,00
33 3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisi RR R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Juri..............R$ 2.300,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais....... no E 70 1.900,00
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Ea ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi
INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOI:
HO DE 2002.
OS, R$ 06 DE
JUAREKZ STEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
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SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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