norma nº 1945/2002

PROTOÍCLO
HORA :
CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
EM: 29 12 Ester
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ss A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.945/2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS RELATIVAS AO VII
FESTIVAL DE TEATRO CIDADE DE
DOIS IRMÃOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
relativas ao VIII Festival de Teatro Cidade de Dois Irmãos, a realizar-se dos dias 04 a
08 de agosto do corrente, até o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),
programação enquadrada no Calendário de Eventos deste ano, Lei nº 1.899, de 20 de
fevereiro de 2002, nos Eventos Culturais/Esportivos/Turísticos Optativos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2055 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua public
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOI
JULHO DE 2002.
REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE
il
curvo fio MÚLLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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