norma nº 1952/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.952/2002
“ALTERA DISPO:
DE METAS PRIO)
1.849/2001, QUE
em: LO 1 SE!
HORA :
CÂMARA MUÍ.ICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOCOLO
oo
ASS ;
SITIVOS DO ANEXO
RITÁRIAS DA LEI Nº
“DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE
2002 A 2005”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º — O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849, de 03 de agosto
de 2001, no que refere a meta, objetivo e recursos da meta 15.02, passa a viger com a
seguinte redação
META [OBJETIVO [ RECURSO
15.02 — Aquisição de | Adquirir área para construção e/ou| Próprio, Federal e
areas de terra, para |ampliação de Escolas Municipais de | Estadual
construção e/ou | Ensino Fundamental.
ampliação de escolas. | Ampliação:
Primavera em até 500 m2, com 04
salas de aula e 01 banheiro.
Felipe Wendling em até 450 m2, com|
04 salas de aula e cobertura de pavilhão
de até 1000m2 |
Carlos Rausch em até 100m2, com 02| |
salas de aula.
Escola Municipal de Ensino | |
Fundamental Albano Hansen. |
Construção:
Bairro União em até 600m2, com 05
+ salas de aula, 01 cozinha, 01 refeitório,
|01 secretaria, 01 biblioteca, 02 conj de
| banheiros e 01 sala para direção
| Área de lazer para a Escola Municipal
de Ensino Fundamental Paulo Arandt |
| de até500m2. (0 k ,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849, de 03 de agosto
de 2001, no que refere ao Programa Ensino Fundamental -15, passa a viger com a
seguinte inclusão:
[META OBJETIVO RECURSO
15.15 —Aquisição de | Adquirir 02 (dois) automóveis do tipo| Próprios, Federal e
Automóveis passeio para 05 (cinco) passageiros, | Estadual
com a finalidade de substituir os
obsoletos e completar a frota.
Art. 3º — O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849, de 03 de agosto
de 2001, no que refere ao Programa Turismo — 20, passa a viger com a seguinte
inclusão:
META OBJETIVO RECURSO
20.04 — Infra-| Incrementar e divulgar o turismo do| Próprios
| estrutura na Cascata | Município
| São Miguel
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DO)
SETEMBRO DE 2002.
REGISTRE-SE E |
PUBLIQUE-SE
confiado MÚLLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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