norma nº 1964/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.964/2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO V
FESTIVAL DE TEATRO ESCOLAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
com a realização do V Festival de Teatro Escolar de Dois Irmãos, a realizar-se nos dias
25, 26, 27 e 28 de novembro próximo vindouro, até o valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), programação enquadrada no Calendário de Eventos deste ano, Lei nº
1.899/2002, de 20 de fevereiro de 2002, nos eventos culturais/esportivos optativos.
Art. 2º — Em contrapartida, o Município receberá, para distribuição
gratuita entre os alunos da rede municipal de Ensino Fundamental, 150 (cento e
cinquenta) ingressos.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária: .
0803.12.361.0047.2053 GASTOS COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário. ”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS E 31 DE
OUTUBRO DE 2002. A EE
JUAREZ ste à
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GUIDO AÚLO MULLER,
SEC ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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