| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 2003 |
| Date | 2003-02-17 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1849/2001, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005", ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1973/2002 "QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003", BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1995 |
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ARA MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS: pu PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.985/2003 “ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.849/2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, “ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO | DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.973/2002, “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003', BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS. no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou c cu sanciono c promulgo a seguinte Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar ao Plano Plurianual - período 2002/2005, Lei Municipal nº 1.849/2001, o seguinte programa: 06.04. Construção de[1 — Construir quadra de areia no Quadra de Areia Bairro São Miguel e no Loteamento Próprios e Convênios com Picada 48, visando um espaço de Estado e/ou União lazer e recreação à população local. Art. 2º —- O Anexo | de Metas Prioritárias. da Lei nº 1973/2002. passa a viger com a seguinte inclusão: 06.04 Construção de| Construir Quadra de areia no Próprios e Quadra de Areia Loteamento Picada 48. visando | Convênios com 50.000.00 proporcionar um espaço de lazer | Estado c/ou e recreação à população local União o 14.01 — Aquisição de Próprio veiculos. máquinas e| Adquirir 02 retroescavadeiras | Convênios com 240.000,00 implementos União rodoviários. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação en Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS no Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiQpro.via-rs.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 08 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05 — Depto. de Desporto 27 - Desporto e Lazer 27812 — Desporto Comunitário 27812.0103 — Desporto Comunitário 27812.0103.1025 — Construção de Quadra Desportiva 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações........... R$ 50.000,00 Objetivo: Este Programa visa proporcionar espaço de lazer e recreação à população local 06 — Secretaria Municipal de Obras e Viação 02 — Transportes 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 26782.0068 — Serviços de Transporte Urbano 26782.0068.1003 — Aquisição de Veículos. Máquinas c Implementos Rodoviários 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........... R$ 240.000.00 Objetivo: Adquirir equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Obras Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura de trata o artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IR DE 2003. S/ 13 DE FEVEREIRO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GUIDO PÁULO MULLER, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: prefdiGpro.via-rs.com.br