| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1977 |
| Date | 1977-08-16 |
| Ementa | DOA AO GOVERNO DO ESTADO DO RS DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.950,00 M2 NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA DO HERVAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL " AUTORIZA O ZASCUPIVO MUNICIPAL À DOAR ADO DO RIO GuaN9a DO SUL uma Á- nãa DS PURRAS COM 4,950,60ma a AC ES NONDHNO JLALIC «UBENICE, PRAFDITO MUNICIPAL DE - | VOLS LaÃOos, - FAÇO SaDui, que a Câsara Municipal de Vereadores a provou e eu sanciono a seguinte a. Art, 1º - Fic: o Podor Executivo autorizado a doar ao istado do — a aà . pa , . a Rio Grande do Sul, uma area de terras cou 4,950,00u2, — na localidade de Santa Maria d; Merval 3º dis - te nara dc Dois E cue obedece as -Sue a Pelre Búorno, 90,0; ao Sul com ter- iryiedincese de ão José Hich 554 Brirada do jiospital 55,003 Ed ea o +. rima nto mo aa e drD:" A FEUS 4 Arts 2º =» Na relorivo avec mencionada no Arte 1º a ser ciona u Escola Lural Concgo Afonso Scierer d p > 2 Ed tenvo SIco o prs áxi. 8º = Aárea do inóvcl roíorião estó destinada au uso js peci- fico da úscolu nela ciristenie; > hri. 42 = Estu Loi entrará em vigor ua duta do sua publierção, re vogadas as Ulsposições e contrários Gabi SO li DIPU LEITCIF.L UE uvio do ER TO a Coto vs. Ep É PRERDREAO] BHÍ LEO By NiCd FASTSÃvO MUNITIZAL e 24 24