norma nº 2023/2003

Rua Berlim
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.023/2003
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária
08 — Secretaria Municipal De Educação e Cultura
04 — Departamento de Cultura
13.392.0054.2106 — Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública
3.3.90.39.22.00.00 Assinatura de Jornais, Revistas e periódicos. R$ 2.000,00
Art. 2º - Servira de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte classificação orçamentária
0804.13.392.0054.2057 - Manutenção Cultural
3.3.90.39.99.00.00 Demais Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS./20 DE
JUNHO DE 2003. A - /
JUAREZ sTEINA
PREFEITO ML NICIPAL,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER,
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO.
«CEPS 0000 - DOIS IRMÃOS/RS
| prefdiapro.via-rs.com.br
240 - Centro - Cx, P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 561
1º Page httpiliy ww doisirmaos.rs.gov.br -«
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