norma nº 2032/2003

HORA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS pasa .
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.032/2003
“ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.849/2001, QUE “DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005,
BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO
DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.973/2002,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º— O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849, de 03 de agosto
de 2001, no que refere ao Programa Ensino Fundamental —15, passa a viger com a
seguinte inclusão:
META
RECURSO
Adquirir 02 (dois) automóveis, 01 (um) Próprios, Federal e
tipo passeio para 05 (cinco)| Estadual
15.15 —Aquisição de
Automóveis
utilitário, com a finalidade de substituir
os obsoletos e completar a frota
e Ol (um) do tipo
Art. 2º - O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.973/2002, de 27 de
novembro de 2002, no que refere a Meta 15.15, passa a viger com a seguinte redação:
META RECURSO o
15.15 Aquisição de veículo tipo Próprios, Federal e | 25.000,00
Aquisição Estadual
Veiculo
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua EP
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS. IRM
JULHO DE 2003.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
/.
GUIDO PAVLO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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