| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2003 |
| Date | 2003-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR RÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.042/2003 “AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2003, com a seguinte classificação orçamentária 10 — Secretaria Municipal de Coordenação, Turismo, Indústria e Comércio 03 — Turismo 23.695.0095.2095 — Promoção do Turismo 3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria no . R$ 10.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária 10.02.22.661.0093.2093 — Feira Industrial 3.3.90.39.99.00.00 Demais Serviços Terc. Pessoa Jurídica GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação S/2 DE AGOSTO DE 2003. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 4) VA GUIDO/PÁULO MULLER, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQterra.com.br