norma nº 2046/2003

Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. PAT T
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DE LEI Nº 2.046/2003
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE
SECRETARIAS, REDISTRIBUI
DEPARTAMENTOS RESPECTIVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de suas
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
promulgo a seguinte
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. passa «
denominar-se Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Segurança Fransporte
Frânsito
Parágrafo Único O Departamento Municipal de Trânsito passa
integrar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Segurança Eransporte e Trânsito
Art. 2º - À Secretaria Municipal de Planejamento passa a denominar-se
de Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS. 04 DE
SETEMBRO DE 2003.
/ |
JUAREZ STEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE ,
quiptio
GUIDO PNI LO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
ax: 0xx51 5611277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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