norma nº 2048/2003

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOCOLO
em: M2.1 40 100)
HORA : Ea
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.048/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E APAE. R$ 5.520,00
E Centro de Vivências Integradas São Francisco de
-R$ 5.000,00
R$ 1.200,00
E Núcleo de Atores de Dois Irmãos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0908.08.243.0027.2089 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua pub cação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS
SETEMBRO DE 2003.
pUGISTRE- SE
Ra VA
GUID) Ud. MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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