norma nº 2053/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.053/2003
“ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.046/2003.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.046/2003, passa a viger com
a seguinte redação:
“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
OUTUBRO DE 2003.
JUAREZ/STEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-S,
is MULLER, .
ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
GUID:
SEC
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