norma nº 2059/2003

CÂMARA NUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS; tino
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS /
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.059/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO VI
FESTIVAL DE TEATRO ESCOLAR DE
DOIS IRMÃOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
com a realização do VI Festival de Teatro Escolar de Dois Irmãos, a realizar-se nos dias
15, 16, 17, 18 e 19 de novembro, até o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),
programação enquadrada no Calendário de Eventos deste ano, Lei 1.989/2003, de 27 de
Fevereiro de 2003, nos eventos culturais/esportivos optativos.
Art. 2º — Em contrapartida, o Município receberá, para distribuição
gratuita entre os alunos da rede municipal de Ensino Fundamental, 90 (noventa)
ingressos.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária: ) .
0803.12.361.0047.2053 GASTOS COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS| IRMÃOS,
NOVEMBRO DE 2003.
DE
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE,
Ml
GUI Bio MULLER, .
SEC 'ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQterra.com.br