norma nº 2065/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.065/2003
“FICAM CRIADOS MAIS 10 (DEZ)
CARGOS DE TÉCNICO EM
ENFERMAGEM PADRÃO 08 E MAIS
08 (OITO) CARGOS DE MÉDICO
CLÍNICO GERAL, PADRÃO 12, NO
QUADRO DE CARGOS DO
MUNICÍPIO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º — Ficam criados 10 (dez) cargos de provimento efetivo de
Técnico em Enfermagem, padrão 08 e acrescidos no Quadro de Cargos do Município,
previstos no art. 4º, da Lei nº 1.018, de 31 de março de 1992.
Art. 2º — Ficam criados 08 (oito) cargos de provimento efetivo de
Médico Clínico Geral, padrão 12 e acrescidos no Quadro de Cargos do Município,
previstos no art. 4º, da Lei nº 1.018, de 31 de março de 1992.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0904.10.301.0107.2066 — Manut. Serviços Assistenciais Saúde
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D DE
NOVEMBRO DE 2003.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE;
GUIDO PAULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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