norma nº 2070/2003

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOCOLO
EM: OS (42 /l003
HORA :
ASS ;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.070/2003
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO
DE VERÃO/2004.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
relativas ao Torneio de Verão, a realizar-se na Sociedade de Canto Santa Cecília, com
início em janeiro de 2004, até o valor de R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta
reais)
Art. 2º - Fica assegurada às equipes de Dois Irmãos, participantes do
Torneio, a redução, em 50% (cinquenta por cento) da taxa de inscrição do referido
torneio.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária:
0805.27.812.0103.2059 — Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
DEZEMBRO DE 2003. ot
REGISTRE-SE |
E
PUBLIQUE-SE
Ip tt
GUIDO PAULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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