norma nº 2083/2003

CÂmarA MUNICIPAL
OBA: | bs, 930u5y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.083/2003
“ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 1.810/2001”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O caput do art. 8º, da Lei nº 1.810, de 13 de fevereiro de 2001,
passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 8º - Caberá ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,
Segurança, Transporte e Trânsito, especialmente:”(NR)
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data da su) publicação, com
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS,
DEZEMBRO DE 2003.
DE
PREFEITO MUNICI
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Wild:
GUIDO, LO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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