norma nº 2085/2003

CÂMARA MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.085/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES
FIXADOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos - APAE 91.000,00
Hi Fundação Assistencial de Dois Irmãos ......... R$ 91.000,00
o]
1]
Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José — Dois Irmãos R$ 160.000,00
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública — Consepro Dois Irmãos........ R$ 45.000,00
Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos... -R$ 40.000,00
Sociedade Cultural Beneficiente União ............ eemeeeemeeeeeo R$ 5.000,00
Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra”. Ra R$ 5.500.00
Centro de Vivencias Integradas São Francisco de Assis... R$ 12.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro dk 2004
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS [IRMÃOS DE
DEZEMBRO DE 2003.
JUARE[ STEIMY,
PREFEITO MUNICIPAL.
preISTRE SE
UBLIQUES
Za
curngéduio x MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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