norma nº 2090/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.090/2003
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER O BEM MÓVEL QUE
ESPECIFICA, EM DOAÇÃO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, em
Exercício, no uso das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, os bens móveis que descreve, de propriedade da Senhora Maria Hedwig Spohr
Hansen:
= Uma Cadeira de Rodas, modelo SREEDOM.
Art.2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS | S, RS, 24 DE
DEZEMBRO DE 2003. ZA
Gita.
REKATO DEXHEIMER,
PREFEITO/MUNICIPAL EM EXERCÍCIO .
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE,
ii AA CAMARA MUNICIPAL
GUIDO PÁULO MULLER, E TER ER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQterra.com.br