norma nº 2091/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.091/2003
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE
LOCOMOÇÃO DO GRUPO ARTÍSTICO
CULTURA UNIDA, PARA FINS DE
APRESENTAÇÃO NATALINA.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, em
Exercício, no uso das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear as
despesas de locomoção do Grupo Artístico Cultura Unida, para apresentação natalina no
dia 25 de dezembro de 2003, nas cidades de Capão Novo e Arroio Teixeira, até o valor
de R$ 900,00 (novecentos reais).
Art.2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0804.13.392.0054.2055 — Promoção de Eventos Culturais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE
DEZEMBRO DE 2003. ; d
RENATO DEXHEÍMER,
PREFEITO MUNICIPALEM EXERCÍCIO .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE à
GUIDO P4UVO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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