norma nº 2097/2004

CÂMARA MUNICIPAL
DO!S IRMÃOS - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUÊSS PORCOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.097/2004
“ALTERA A LEI Nº 2.080, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2003 QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O
LIMITE FIXADO À SOCIEDADE CULTURAL
BENEFICIENTE UNIÃO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O art. 2º, da Lei nº 2.080, de 10 de dezembro de 2003, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 1
FEVEREIRO DE 2004.
PREFEITO/MUNICÍPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQU a,
(4
GUID ULO MULLER,
SEC ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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