norma nº 2095/2004

MU
INICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 188 ; — Que
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.095/2004
“FICAM CRIADOS MAIS 25 (VINTE E CINCO)
CARGOS DE PROFESSOR, NO QUADRO DE
CARGOS DA LEI Nº 1.660, DE 13 DE JULHO DE
1999, QUE ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam criados mais 25 (vinte e cinco) cargos de professor, no
quadro de cargos, da Lei nº 1.660, de 13 de julho de 1999, que estabelece o Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal e Institui o Respectivo Quadro de Cargos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
0802.12.361.0047.2048 — Gastos com Recursos do Fundef
3.1.90.08.07.01.00 Contrib. para Atendimento Saúde Serv. Fundef
3.1.90.11.02.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Prof. Efetivos Fundef
3.1.90.13.03.02.00 RPPS Prof. Efetivos Fundef
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publigação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE D IRMAOS, RS,
FEVEREIRO DE 2004.
DE
PREFEITO MUNIQIPAL.
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