| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2004 |
| Date | 2004-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2082 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO'S IRMÃOS - RS ProTocoLO HORA” JÉCO a ESTADO Do RIO GRANDE DO SULass ; - PREFEITURA MÚNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 7 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.098/2004 “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2004, com a seguinte classificação orçamentária: 09 — Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 07 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 — Assistência Social 08.244 — Assistência Comunitária 08.244.0029 — Assistência Social Geral 08.244.0029.1020 — Geração de Renda FNAS 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.............. . . R$21.000,00 Objetivo: Este Projeto visa a construção de Centro de Geração de Renda para formação e qualificação. Art. 2º - Servirão de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, os recursos oriundos do Ministério da Assistência Social Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2004, com a seguinte classificação orçamentária: 09 — Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 03 — Saneamento Básico 17 — Saneamento 17.512 — Saneamento Básico Urbano 17.512.0060 — Abastecimento de Água 17.512.0060.1014 — Implantar Rede de Água 4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis.............. cervo R$ 15.000,00 Art. 4º - Servirá de recurso para cobertura de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro do Balanço a 4 1 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page :/lwww.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQterra.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE D FEVEREIRO DE 2004. REGISTRE-SE E PUBLIQUE- AULO MULLER, . TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQterra.com.br