norma nº 2104/2004

ESTADO DO, RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.104/2004
“ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.849/2001, QUE “DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005,
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 2.066/2003, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2004, BEM COMO AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849, de 03 de agosto
de 2001, no que refere ao Programa Saúde — 07, passa a viger com a seguinte alteração
META OBJETIVO RECURSOS
07.07 - Aquisição de | Adquirir veículos: 03 tipo Próprios e
Veículos passeio, 01 tipo utilitário e 01 Convênios c/Estado e a
ambulância equipada, visando União
oferecer melhores condições de
remoção e atendimento à
população, nos casos de
emergência e para o bom
funcionamento das atividades |
| administrativas.
Art. 2º — O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 2.066/2004, de 26 de
novembro de 2003, passa a viger com a seguinte alteração:
META OBJETIVO RECURSO
07.07 —| Aquisição de 01 veículo tipo Próprio |
Aquisição de| ambulância equipada e 01 PAB
Veículos veículo tipo passeio. Convênios R$ 105.000,00
c/Estado e a União )
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2004, com a seguinte classificação orçamentária:
09 — Secretaria Municipal da Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
05 — Fundo Municipal da Saúde — Vinculado
10 — Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.107 — Assistência Médica a População
10.301.107.2080 — Epidemiologia União
4.4.90.52.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 25.000,00
Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, o superávit financeiro do Balanço Patrimonial de 2003, da Conta
Banco do Brasil - ECO-FNS — Epidemiologia.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS I os, RS.
FEVEREIRO DE 2004.
JUAREZ STEIN,
PREFEITO MUNICIPA
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDÓ PAULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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