norma nº 2131/2004

CÂMARA MUNICIPAL
:1ÃOS - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.131/2004
“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº
2.128/2004”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.128/2004, passa a viger com
a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2004, com a seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0010.2010 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
4.4.50.00.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.42.00.00.00 — Auxílios... ER CR EI EEN RSS RR R$ 1.200,00”
Art. 2º - O artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.128/2004, passa a viger com
a seguinte redação:
“Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação do Art. 3º, desta Lei,
correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0010.2010 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
4.4.50.00.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.42.00.00.00 — Auxílios. eemenermeeenenaneenerecececerecerereersrrreroo R$ 1.200,00”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 06
DE 2004. . j |
JUAREZSTEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ]
MAIO
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PÁULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim ntro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdilterra.com.br