norma nº 2132/2004

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS !RIÃOS - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.132/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO, BEM COMO A REPASSAR
AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE DOIS
IRMÃOS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do exercício de 2004, com a seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0023.1001 — Implantação de Manutenção do Corpo de Bombeiros
3:3,50:41,00:00-- Conlnibuições ssa -sossesensss aos aereas R$ 13.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0023.1001 — Implantação e Manutenção do Corpo de Bombeiros
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo................. - R$ 13.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar auxílio
financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Dois Irmãos. até o valor de R$ 12.544,00
(doze mil. quinhentos e quarenta e quatro reais), mediante Convênio a ser firmado.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação do Art. 3º, desta Lei, correrão
por conta da seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0023.1001 — Implantação de Manutenção do Corpo de Bombeiros
3.3.50.41.00.00 — Contribuições............... sisters R$ 12.544,00
)
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, R$, 96 DE MáiO DE
2004.
JUAREZ STEI
PREFEITO MUNICIP.
REGISTRE-SE E BUBLIQUE-SE
Ao MULLER,
RIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim entro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
age isi) r — e-mail: pmdiQterra.com.br