norma nº 2108/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.108/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PARTICIPAR DAS DESPESAS COM CURSO
DE TÉCNICA E TÁTICA DE COMBATE À
INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar das
despesas com o curso de Técnica e Tática de Combate a Incêndio para Bombeiro Voluntário
Nível I, a realizar-se nos dias 05, 06, 07, 12, 13 e 14 de março de 2004, nos seguintes horários:
1 — Aulas tcórico-práticas: sexta das 18 horas de 30 minutos às 22 horas e
trinta minutos; sábados das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas; domingo das 8 horas
às 12 horas e das 14 horas às 18 horas:
IH — Estágio: sexta para sábado das 0:00 horas às 7 horas; sábado para
domingo das 20 horas às 7 horas e domingo para segunda das 20 horas às 7 horas.
Parágrafo Único — O valor das despesas fica limitado a R$ 1.680,00 (hum
mil, seiscentos e oitenta reais)
Art. 2º — O curso de combate a incêndios será para até 30 (trinta)
participantes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei. correrão por conta
da seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0023.1001 Implantação e Manutenção do Corpo de Bombeiros
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃ » R$, 27 DE FEVEKEIRO
REGISTRE-SE,E PUBLIQUE-SE
VA
GUID o mui
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
pia .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQterra.com.br