| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 2004 |
| Date | 2004-03-05 |
| Ementa | HOMOLOGA OS CARGOS CRIADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/89. |
| native_id | 2104 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOIS IRMÃOS- RS LEI N.º 2.113, de 05 de março de 2004. “HOMOLOGA OS CARGOS CRIADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/89”. VERONEZ ANTONIO DE ALMEIDA BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, o Sr. Prefeito Municipal sancionou tacitamente e eu promulgo a seguinte Art. 1º - Fica homologada a criação dos cargos de Técnico em Contabilidade e Tesoureiro feitos pelo Decreto Legislativo nº 04/89. Art. 2º - As despesas desta Lei correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 3.1.90.11.01.00.00 — Vencim. e vantagens fixas dos Servidores Conta nº 103 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 05 DE MARÇO DE 2004 NA S5> Vi HJ A BUENO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MA RPI Sejguos ASSESSORA LEGISLATIVA “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA? Rua Novo Hamburgo, 1079 — Centro — Caixa Postal 100 — Tel./fax: 0xx51-564.1905 CEP: 93.950-000 DOIS IRMÃOS — RS — E-mail camaradi(Qnetwizard.com.br