norma nº 2128/2004

CÂMARA MUNICIPAL!
DOIS IRMÃOS . R$
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EM: O
HORA :
ESTADO DO RIO GRANDE DO sui “SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.128/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO, BEM COMO A REPASSAR
AUXÍLIO FINANCEIRO A IGREJA DO
EVANGELHO QUADRANGULAR”.
JUAREZ STEIN. Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do exercício de 2004, com a seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0010.2010 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
4.4.50.00.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos....seesseeemsessaçes cereais R$ 1.200,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, a redução do superávit financeiro apurado no exercício de 2003
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar auxílio
financeiro a Igreja do Evangelho Quadrangular. até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais), mediante Convênio a ser firmado.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação do Art. 3º, desta Lei, correrão
por conta da seguinte classificação orçamentária:
0301.04.122.0010.2010 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
4.4.50.00.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos............ eee . cerco R$ 1.200,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua public:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DO) Ã
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