norma nº 2139/2004

ESTADO DO' RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.139/2004
“ALTERA A LEI Nº 2.085, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio e
subvenção social à Associação São Francisco de Assis, em substituição ao Centro de
Vivências Integradas São Francisco de Assis, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois
mil reais) passando o art. 1º, da Lei nº 2.085/2003, a viger com a seguinte redação
“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
bvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos — APAE ........ R$ 91.000.00
Fundação Assistencial de Dois Irmãos .... En --R$ 91.000.00
Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José — Dois Irmãos R$ 160.000.00
R$ 45.000.00
Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos R$ 40.000.00
Sociedade Cultural Beneficiente União .................... R$ 5.000.00
d 5.500.00
R$ 32.000,00
Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra”.
sul
=
nm
m ,
E Conselho Comunitário Pró Segurança Pública — Consepro Dois Irmãos
=
=
nm
E Associação São Francisco de Assis.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte classificação
orçamentária:
0907.08.243.0027.2095 — Proteção a Criança e ao Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais
Art.3º - Servirá de recurso para a cobertura, para o crédito
suplementar de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação
orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e e) biente | ) —
ARE
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07 — Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 1990... R$ 20.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 27 Df/MAIO
DE 2004. | E
JUAREZ STEIÁ,
PREFEITO MUNICIPAL.
|
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PÁULO MULLER, .
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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