norma nº 2145/2004

ESTADO DO* RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.145/2004
“ALTERA A LARGURA DA PISTA DE
ROLAMENTO DA RUA TOCANTINS,
CONFORME ESPECIFICA.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a largura
da pista de rolamento da Rua Tocantins, a partir do trecho compreendido da Rua Rio de
Janeiro, até o Lote nº 13, da Quadra nº 30, no Bairro São João, de 09 (nove) metros para
07 (sete) metros.
Art. 2º - Para fins de construção do passeio público será observado 03
(três) metros a contar do meio-fio da pista de rolamento, sendo que a área remanescente
poderá ser utilizada pelos proprietários dos imóveis lindeiros e restituída, acaso o
Município entenda necessária a ampliação da pista
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS I
JUNHO DE 2004.
REGISTRE-SE [
E |
PUBLIQUE-
à
A
GUIDO PAULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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