norma nº 2146/2004

CÂMARA MUMCIPAL
DO'S IRMÃOS . RS
moro: co
Hora : Aa E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SS; our
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.146/2004
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte classificação
orçamentária:
0301.04.122.0010.2010 — Manutenção das Atividades de Secretaria de Administração
3.1.90.13.03.01.00 RPPS Servidores c/314..... R$ 60.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
0501.28.843.0105.2019 — Amortização da Divida Fundada
3.3.90.39.21.00.00 Serviços Bancários... R$ 15.000,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado......... R$ 9.000,00
4.6.90.73.00.00.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida... R$ 36.000,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IS IRN
JUNHO DE 2004.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PÁULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.