| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 2004 |
| Date | 2004-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. |
| native_id | 2142 |
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DOIS IRMÃOS - RS PROTO: CLO E EM: 43/09 4 Hora : INS la. Naa Ass e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.161/2004 “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ o VALOR FIXADO.” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na seguinte classificação orçamentária: 0602.26.782.0068.2022 Conserv. E Manut. Frota de Veículos, Máq., Implent. Rod. 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/ 629... R$ 45.000,00 Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias 0602.15.451.0069.1002 Abert. Ampl. Melh. Conserv. Vias Públicas 3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação c/ 626........................ R$ 20.000,00 0602.26.782.0069.2023 Cons. Manut. Pontes Pontilhões Poss. Muros 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/ 631... R$ 5.000,00 0602.26.782.0101.2024 Aber. Ampl. Melh. Cons. Est. Mun. e Vicinais 3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação c/635.......ii R$ 5.000,00 0201.04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.03.00.00 Subsídios c/204.........iii correo R$ 15.000,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SETEMBRO DE 2004. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GUIDO PÁULO MULLER, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 0xx51 564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: pmdiQterra.com.br