norma nº 2166/2004

ChRitra MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOCOLO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E” -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.166/2004
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2004, com a seguinte classificação orçamentária
0905.10.301.0107.2080 Epidemiologia União
3.3.90.39.14.00.00 Serviços de Estagiários....... a . R$ 5.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, a arrecadação a maior da Epidemiologia União, conforme
pactuacão 2004.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS,
DE
SETEMBRO DE 2004. Co ]
JUAREZ STEIN,
PREFEITO MUNICIPA
REGISTRE-SE .
E
PUBLIQUE-SE
y
GUIDO PAULO MULLER, .
SEC RIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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