norma nº 2167/2004

CÂMARA MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS ne .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS dae
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.167/2004
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR
FIXADO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nas seguintes
classificações orçamentárias:
0801.12.361.0047.2042 Manutenção Desenvolvimento Ensino Fundamental
3.3.90.39.10.00.00 Serviços de Telecomunicações c/846... R$ 13.000,00
3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação c/ 843... . “R$ 10.000,00
3.1.90.47.01.01.00 PASEP Servidores c/837 N R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/839.... , “R$ 5.000,00
3.3.90.39.11.00.00 Serviços de Manut. Pred. Equip c/847...... R$ 5.000,00
3.3.90.39.16.00.00 Serviços de Energia, Água e Esgoto c/ 849.......R$ 20.000,00
0301.04.122.0009.2009 Conservação Manutenção de Prédios Públicos
3.3.90.39.16.00.00 Serviços de Energia Água e Esgoto c/ 305 R$ 10.000,00
0301.04.122.0010.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/318 R$ 5.000,00
0601.04.122.0010.2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo c/618 2.000 R$ 5.000,00
0701.04.122.0010.2025 Manutenção das Ativ. Da Secretaria Serv. Urbanos e Trânsito
3.3.90.39.16.00.00 Serviços de Energia Água e Esgoto c/ 716 R$ 17.000,00
0903.17.512.0060.2066 Saneamento Básico
3.3.90.39.11.00.00 Serviços de Manut. de Prédios e Equip. c/933....R$ 5.000,00
3.3.90.39.16.00.00 Serviços de Energia Água e Esgoto c/ 934 R$ 15.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes classificações 7 / [
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0301.04.122.0023.1001 Implantação e Manutenção do Corpo de Bombeiros
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/ 342......R$ 30.000,00
0903.17.512.0062.2068 Ampliação e Const. Sistema de Esgoto
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 939.................. R$ 41.000,00
0801.12.365.0009.1009 Educação Infantil
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/880... =”
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente co 88 a
1001.23.122.0010.2100 Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantagens Fixas dos Serv. c/ 1001
3.1.90.13.02.01.00 INSS Servidores c/ 1003...
R$ 10.000,00
R$ 33.000,00
R$ 13.000,00
. R$ 3.000,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
DE
SETEMBRO DE 2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 4 RS, 1
N
Cd STEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
| ,
REGISTRE-SE |
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO/P
JLO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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