norma nº 2168/2004

CAMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
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e ass ; mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.168/2004
"INCLUI DISPOSITIVOS NO ANEXO DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.849/2001, QUE
'DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO
DE 2002 A 2005."
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849, de 03 de agosto
de 2001, no que refere a Meta 16.01 — Aquisição de prédio e/ou construção de creches,
passa a viger com a seguinte inclusão:
META OBJETIVO RECURSO
16.01 — Aquisição de |(...) Próprios e Convênios
Prédio e/ou| Construir e/ou adquirir prédio paralcom Estado e/ou
construção de instalação de creche, na área Central, | União.
creches. para atendimento de até 100 crianças de
O a 6 anos, incluído os equipamentos
necessários.
Art. 2º - O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849/201, de 03 de
agosto de 2001, no que refere a Mete 03.13 — Aquisição de Área, passa a viger com a
seguinte inclusão:
META OBJETIVO RECURSO o
03.13 — Aquisição de | Adquirir área para futuras instalações do Próprio e Convênios
Área. Poder Judiciário. com Estado e/ou
União.
Art. 3º - O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1.849/201, de 03 de
agosto de 2001, no que refere a Mete 03.03 — Aquisição de automóveis, passa a viger
com a seguinte inclusão: qd) '
<=,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
META OBJETIVO RECURSO
03.03 — Aquisição de|(...) Próprio.
Automóveis. 02 (dois) veículos utilitários - SMOV e
SERV. URB.
Art. 4º - O Anexo de Metas Prioritárias, da Lei nº 1 849/201, de 03 de
agosto de 2001, no que refere a Mete 07.08 — Implantação/construção de Unidade
Básica de Saúde, passa a
viger com a seguinte inclusão:
META
OBJETIVO
RECURSO
07.08
Implantação/construção
de Unidade Básica de
Saúde.
(.)
Implantação de Unidade Básica de
Saúde na zona Norte, incluindo os
equipamentos necessários para o
funcionamento.
Próprios e Convênios
com Estado e a
União.
Art. Sº - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRE
SETEMBRO DE 2004.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
FEITO MUNICIPAL DE DOIS 1
JUAREZ STEIN,
PREFEITO MUNICIP
GUIDO PAULO MULLER,
SEC
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ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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